A importância da cultura da inovação para o setor público.

A importância da cultura da inovação para o setor público.

Fausto Jaime

1 Introdução

“...nunca [...] plenamente maduro, nem nas idéias nem no estilo,

mas sempre verde, incompleto, experimental.”

Gilberto Freire,

Tempo Morto e Outros Tempos, 1926

Uma característica marcante das sociedades pré-capitalistas e pré-democrática era a privatização do Estado com a interpermeabilidade do patrimônio público e privado. Isto caracterizava o que foi denominado de “Patrimonialismo”. Os príncipes eram incapazes não distinguiam o patrimônio público dos seus bens privados. Com o surgimento do capitalismo e da democracia, estabeleceu-se uma distinção entre a res publica – a coisa pública – e os bens privados. Surge assim a Administração Burocrática tendo como principal missão proteger o patrimônio público contra a privatização do Estado. Ela se mostrou eficaz no combate ao nepotismo e a corrupção. Isto significou na época em um grande avanço na administração pública.

No entanto, na medida em que o Estado ampliou as suas atribuições assumindo responsabilidades no campo social e econômico as principais estratégias da administração burocrática – o controle hierárquico e formalista dos procedimentos – mostraram-se ineficazes e ineficientes. Um estado provedor de educação pública, de saúde pública, de cultura pública, de seguridade social, de incentivos à ciência e à tecnologia, de investimentos em infra-estrutura, de proteção do meio ambiente, passou a exigir uma nova forma de administração pública. Esta nova forma de administrar a res publica foi denominada de Nova Administração Pública ou Administração Pública Gerencial (BRESSER PEREIRA, 2001).

Segundo BRESSER PEREIRA, 2001:

Algumas características básicas definem a administração pública gerencial. É orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados; pressupõe que os políticos e os funcionários públicos são merecedores de grau limitado de confiança; como estratégia, serve-se da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação; e utiliza o contrato de gestão como instrumento de controle dos gestores públicos.

Como bem o ressaltou Bresser Pereira, 2001, o incentivo à criatividade e à inovação entrou na pauta da administração pública. A nova administração pública desencadeou inúmeras ações criativas e inovadoras em diferentes campos do setor público. A inovação na gestão pública se constitui em tema de grande atualidade. A inovação no setor público representa um amplo campo de possibilidades. De um lado temos as inovações estruturais decorrentes da aplicação de uma nova concepção e prática de política pública. A aplicação de práticas inovadoras, assim como a sua difusão e replicabilidade, contribui de maneira significativa para uma nova forma de gestão dos governos. Isto permite uma ruptura com as práticas tradicionais de clientelismo e assistencialismo e, por outro lado, ampliam direitos e o acesso a bens e serviços públicos. Entre outras mudanças, como o fortalecimento da participação cidadã, a democratização da gestão e a transparência administrativa (JACOBI e PINHO, 2006). Estes processos inovativos facilitam, ainda, accountability, ou seja, os processos de responsabilização com prestação de contas.

Queremos registrar no campo da inovação tecnológica uma iniciativa importante no Brasil. O Ministério de Ciências e Tecnologia - MCT compôs um Grupo de Implantação do chamado Programa Sociedade da Informação no Brasil, que iniciou atividades em agosto de 1999. Em 15 de dezembro, o Programa foi oficialmente lançado pela Presidência da República. A partir de então, principiou-se a trabalhar na proposta preliminar detalhada do Programa, mediante a criação de Grupos Temáticos de discussão, contratação de estudos, análise de experiências no exterior etc. A partir destas contribuições foi publicado o chamado Livro Verde. Ele resultou desse processo, que contou com o envolvimento em variadas formas de mais de 300 pessoas no país e no exterior. Dessas pessoas, cerca de 150 se dividiram, ao longo de incontáveis reuniões, em 12 Grupos Temáticos, contribuindo com opiniões e sugestões em suas áreas de especialização (BRASIL, 2000).

Neste livro (BRASIL, 2000) encontramos o trecho abaixo que aborda a questão da inovação:

Pesquisa e desenvolvimento: o conhecimento é a riqueza das nações

A nova economia requer o contínuo desenvolvimento e domínio de novos saberes e competências. Particularmente estratégico, nesse contexto, é deter conhecimento avançado sobre as tecnologias de informação e comunicação que hoje ocupam o centro da dinâmica de inovações e são fator primordial de competitividade econômica. Considerando a acelerada evolução do cenário tecnológico global, o Brasil deve dotar-se de programas, flexíveis e dinâmicos, de fomento à pesquisa, com foco no domínio de tecnologias-chave, para o desenvolvimento da indústria nacional. A agenda brasileira de P&D em tecnologias de informação e comunicação deve, sobretudo, refletir

as necessidades e prioridades nacionais, orientando-se no sentido da geração de resultados inovadores e de produtos e serviços que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social, assim como para o aumento da eficiência e competitividade do setor produtivo.

No site da FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, encontramos um Glossário com diferentes conceitos no campo da inovação que citamos abaixo.

INOVAÇÃO – É a introdução, com êxito, no mercado, de produtos, serviços, processos, métodos e sistemas que não existiam anteriormente, ou contendo alguma característica nova e diferente do padrão em vigor.

Compreende diversas atividades científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras, comerciais e mercadológicas. A exigência mínima é que o produto/serviço/ processo/método/sistema inovador deva ser novo ou substancialmente melhorado para a empresa em relação aos seus competidores.

Políticas Operacionais - FINEP

INOVAÇÃO - Significa a solução de um problema tecnológico, utilizada pela primeira vez, descrevendo o conjunto de fases que vão desde a pesquisa básica até o uso prático, compreendendo a introdução de um novo produto no mercado em escala comercial, tendo, em geral, fortes repercussões socioeconômicas.

Significa a solução de um problema tecnológico, utilizada pela primeira vez, descrevendo o conjunto de fases que vão desde a pesquisa básica até o uso prático, compreendendo a introdução de um novo produto no mercado, em escala comercial tendo, em geral, fortes repercussões socioeconômicas.

LONGO, W.P. Conceitos Básicos sobre Ciência e Tecnologia. Rio de Janeiro, FINEP, 1996. v.1.

INOVAÇÃO - É a introdução no mercado de produtos, processos, métodos ou sistemas não existentes anteriormente ou com alguma característica nova e diferente da até então em vigor.

GUIMARÃES, Fábio Celso de Macedo Soares. FINEP. Rio de Janeiro, 2000.

INOVAÇÃO GERENCIAL E ORGANIZACIONAL - compreende a introdução de estruturas organizacionais substancialmente modificadas, a implementação de técnicas avançadas de gestão, bem como a implementação de orientação estratégica corporativa nova ou substancialmente modificada.

INOVAÇÃO DE PROCESSO TECNOLÓGICO - É a adoção de métodos de produção novos ou significativamente melhorados, incluindo métodos de entrega dos produtos. Tais métodos podem envolver mudanças no equipamento ou na organização da produção, ou uma combinação dessas mudanças, e podem derivar do uso de novo conhecimento. Os métodos podem ter por objetivo produzir ou entregar produtos tecnologicamente novos ou aprimorados, que não possam ser produzidos ou entregues com os métodos convencionais de produção, ou pretender aumentar a produção ou eficiência na entrega de produtos existentes. Em algumas indústrias de serviço, a distinção entre processo e produto pode ser nebulosa. Por exemplo, uma mudança de processo em telecomunicações para introdução de uma rede inteligente pode permitir a oferta ao mercado de um conjunto de novos produtos, tais como espera de chamada ou visualização da chamada. Para um melhor entendimento sugerimos consultar o Manual Oslo.

OECD. Oslo Manual. Paris, OCDE/Eurostat, 1997, cap.3, pag.51.

 

INOVAÇÃO DE PROCESSO E PRODUTO TECNOLÓGICO <st1:PersonName ProductID="EM NￍVEL MUNDIAL" w:st="on">EM NÍVEL MUNDIAL</st1:PersonName> - Uma inovação PTT em nível mundial ocorre na primeira vez em que um produto ou processo novo ou aprimorado é implantado. Inovações PPT em nível da empresa apenas ocorre quando é implantado um novo produto ou processo que seja tecnologicamente novo para a unidade em questão, mas que já tenha sido implantado em outras empresas e setores industriais.

OECD. Oslo Manual. Paris, OCDE/Eurostat, 1997, cap.3, pag.52.

INOVAÇÃO DE PRODUTOS E PROCESSOS TECNOLÓGICOS (PPT) - Compreende as implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. Uma inovação PPT é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado (inovação de produto) ou usada no processo de produção (inovação de processo). Uma inovação PPT envolve uma série de atividades científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais. Uma empresa inovadora em PPT é uma empresa que tenha implantado produtos ou processos tecnologicamente novos ou com substancial tecnológica durante o período <st1:PersonName ProductID="em an￡lise. A" w:st="on">em análise. A</st1:PersonName> exigência mínima é que o produto ou processo deve ser novo (ou substancialmente melhorado) para a empresa (não precisa ser novo no mundo). Estão incluídas inovações relacionadas com atividades primárias e secundárias, bem como inovações de processos em atividades similares.

OECD. Oslo Manual. Paris, OCDE/Eurostat, 1997, cap.3. pag 47.

INOVAÇÃO GERENCIAL E ORGANIZACIONAL - compreende a introdução de estruturas organizacionais substancialmente modificadas; a implementação de técnicas avançadas de gestão, bem como a implementação de orientação estratégica corporativa nova ou substancialmente modificada

Oslo Manual, OECD, 1997, pág. 54

INOVAÇÃO INCREMENTAL - É a introdução de qualquer tipo de melhoria em um produto, processo ou organização da produção dentro de uma empresa, sem alteração na estrutura industrial.

LEMOS C., Inovação na Era do Conhecimento. IN: Parcerias Estratégicas, nº8, maio, 2000, MCT.

INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Criação de tecnologias, processos e metodologias originais que possam vir a se constituir em propostas de novos modelos e paradigmas para o enfrentamento de problemas sociais, combate à pobreza e promoção da cidadania.

FINEP. Departamento de Estudos e Estratégias Sociais. Rio de Janeiro, 2000.

INOVAÇÃO RADICAL - É a introdução de um novo produto, processo ou forma de organização da produção inteiramente nova. Este tipo de inovação pode representar uma ruptura estrutural com o padrão tecnológico anterior, originando novas indústrias, setores ou mercados.

LEMOS C., opus cit.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PROCESSO - compreende as implantações de processos tecnologicamente novos bem como substanciais melhorias tecnológicas em processos; é considerada implantada se tiver sido utilizada no processo de produção.

Política Operacional - FINEP

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PRODUTO - compreende as implantações de produtos tecnologicamente novos bem como substanciais melhorias tecnológicas em produtos; é considerada implantada se tiver sido introduzida no mercado.

Política Operacional FINEP

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE SERVIÇOS - compreende as implantações de serviços tecnologicamente novos bem como substanciais melhorias tecnológicas em serviços.

Política Operacional FINEP

O Manual de Oslo, publicado originalmente pela OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (sua primeira edição ocorreu em 1990), faz referência à inovação no setor público. A primeira tradução para o português foi produzida e divulgada pela FINEP em meio eletrônico, em 2004. Esta nova edição impressa do Manual de Oslo agrega as atualizações apresentadas na terceira edição, de 2005. A FINEP, segundo a própria apresentação do Manual publicado por esta instituição brasileira, em todas as suas atividades, utiliza as referências usuais sobre inovação tendo como base o Manual de Oslo em sua versão original (OCDE, 2005).

O Manual faz parte de uma série de publicações da instituição intergovernamental OCDE. Em seu item 3.1. Amplitude setorial, encontramos (OCDE, 2005):

27 A inovação pode ocorrer em qualquer setor da economia, incluindo serviços governamentais como saúde e educação. As diretrizes do Manual, entretanto, são essencialmente voltadas para as inovações de empresas comerciais. Isso abarca a indústria de transformação, indústrias primárias e o setor de serviços.

28 A inovação é também importante para o setor público. Porém, pouco se sabe sobre o processo de inovação em setores não orientados ao mercado. Muitos trabalhos devem ainda ser feitos para estudar a inovação e desenvolver um arcabouço para a coleta de dados de inovação no setor público. Tais trabalhos poderiam conformar a base para um manual à parte.

2 Necessidade ou não da cultura de inovação para o setor público brasileiro

Concordamos inteiramente com os termos expressos no Manual de Oslo que “A inovação é também importante para o setor público”. No nosso entendimento, a inovação aprofunda as conquistas da Administração Pública Gerencial e descortina novas perspectivas para o setor público, em sentido amplo, e não somente para os setores sociais referidos no Manual, como saúde e educação. Recentemente assistimos no processo eleitoral brasileiro um exemplo de inovação tecnológica pela Justiça Eleitoral, que conseguiu em tempo recorde apresentar os resultados eleitorais da disputa presidencial e vários governos estaduais. É um claro exemplo de inovação tecnológica em reforço do processo democrático.

3 Existência ou não de cultura de inovação na realidade brasileira

Segundo Peter SPINK, 2006, coordenador do Programa de Gestão Pública e Cidadania, criado pela Fundação Getúlio Vargas com o apoio da Fundação Ford e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, uma das questões mais frequentemente levantadas na história do Programa é o que significa inovação. Segundo SPINK, 2006, há uma diferença na forma com o meio empresarial e a gestão pública encaram a inovação. Segundo o referido autor (SPINK, 2006):

...talvez - diante das respostas dos programas, projetos e práticas captadas pelo Programa Gestão Pública e Cidadania – não seja a área empresarial que, esta vez, está na frente. Talvez esteja na hora de o mundo empresarial aprender as lições da área pública. Dar atenção aos que precisam, assumir a iniciativa na resolução de problemas, reorientar o orçamento público, buscar a co-gestão e utilizar as múltiplas competências presentes na sociedade local podem não representar o conteúdo de um best-seller acadêmico, mas talvez seja um bom caminho para construir a democracia e reduzir a pobreza e a desigualdade.

Como referiu SPINK, no texto acima, existem inúmeras iniciativas inovadoras no setor público brasileiro. No entanto, do nosso ponto de vista, não existe ainda uma cultura inovativa disseminada em nossa administração pública. O que existem são ainda iniciativas isoladas - de que não podemos retirar o mérito -, mas que ainda não se constitui em prática disseminada em nosso país. Ressaltamos as dificuldades proveniente, neste caso, pelo fato de sermos um país extremamente complexo, muito populoso e de dimensões continentais. Além disso, temos um sistema federativo sui generis que assegura ampla autonomia aos entes federados – união, estados e municípios – o que impõe que determinadas decisões conjuntas dependem de pactos interfederativos de grande complexidade.

4 Opinião sobre o assunto e justificativa da posição

Achamos necessário e importante despender um grande esforço para a disseminação das práticas inovadoras no setor público brasileiro, no plano municipal, estadual e nacional. Como sugere o Manual de Oslo: “Muitos trabalhos devem ainda ser feitos para estudar a inovação e desenvolver um arcabouço para a coleta de dados de inovação no setor público. Tais trabalhos poderiam conformar a base para um manual à parte”. Como se sabe “o Manual de Oslo tem o objetivo de orientar e padronizar conceitos, metodologias e construção de estatísticas e indicadores de pesquisa de P&D de países industrializados” (OCDE, 2005). A nossa proposta é acatar a sugestão de elaborar um Manual com o objetivo de orientar e padronizar conceitos, metodologias e construção de estatísticas e indicadores de pesquisa de práticas inovadoras no setor público.

Uma ferramenta interessante a ser utilizada é o benchimarking, com a conseqüente disseminação das melhores práticas. Os centros de pesquisa das Universidades e outras instituições poderão, através de incentivos de financiamento, ser estimuladas a fazer estudos a respeito da questão. A instituição de prêmios nacionais e regionais das melhores práticas de inovação no setor público poderão ser um importante fator de estímulo. As agências governamentais no Brasil já têm certa tradição neste sentido. Um dos primeiros agentes na difusão do movimento de qualidade entre nós foram as agências governamentais (CALDAS e WOOD JR., 1995). Outra proposta é de colocar na pauta da discussão das entidades de participação e controle social, a exemplo dos conselhos de saúde e educação entre outros, a questão da inovação no setor público.

5 Conclusão

Neste texto abordamos a questão da inovação no setor público. As políticas de inovação no setor público são necessárias por muitas razões. As instituições públicas enfrentam atualmente inúmeros desafios e devem exercer as suas atribuições a partir de um contexto extremamente complexo e mutável. São desafios que requerem abordagens novas e inovadoras para se viabilizarem nesta imensa complexidade. Para isso é necessário que o setor público se envolva em processos contínuos de inovação. As soluções convencionais e conhecidas não mais atendem às necessidades e demandas existentes. Só se alcançará sucesso ante aos novos desafios através de respostas criativas. Surge, assim, a questão: quais as abordagens e as estratégias de liderança mais indicadas em um contexto de necessária inovação? Este trabalho ressalta os desafios que surgem a partir desse contexto complexo e dinâmico e evidencia aspectos importantes de inovação necessários para enfrentá-los. Apresenta ainda algumas abordagens e possíveis estratégias para aumentar a capacidade da gestão pública e a habilidade dos governantes e gestores, para enfrentar os desafios de inovar e de implementar políticas e processos inovadores.

Referências bibliográficas

BRASIL. MCT. Sociedade da informação no Brasil: Livro Verde / organizado por Tadao Takahashi. – Brasília : Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000. 195p.

BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos; e SPINK, Peter Kevin (orgs.); tradução Carolina Andrade. Reforma do Estado e administração pública gerencial. – 4ª. ed. – Rio de Janeiro : Editora FGV, 2001. 316p.

JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (organizadores). Inovação no campo da gestão pública local: novos desafios, novos patamares. – Rio de Janeiro : Editora FGV, 2006. 204p.

OCDE - - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Manual de Oslo: diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre inovação. 3ª. Ed. Brasília : FINEP, 2005. 184p.

SPINK, Peter. A inovação na perspectiva dos inovadores. In: JACOBI, Pedro; PINHO, José Antônio (organizadores). Inovação no campo da gestão pública local: novos desafios, novos patamares. – Rio de Janeiro : Editora FGV, 2006. 204p.

CALDAS, Miguel Pinto; WOOD JR. Inovações gerenciais em ambientes turbulentos. In: WOOD JR., Thomaz (coordenador). Mudança organizacional: aprofundando temas atuais em administração de empresas. – São Paulo : Atlas, 1995.

Saúde investe R$ 1,1 bilhão na formação de redes para atendimento à população - Geral - Piauí - 180graus

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100 ANOS DE CARLOS MARIGHELLA

Marighella
100 ANOS DE CARLOS MARIGHELLA(E NECESSIDADE DE ABERTURA DOS ARQUIVOS DA DITADURA)

EMANUEL MEDEIROS VIEIRA
(EM MEMÓRIA DE TODOS OS QUE TOMBARAM NA LUTA PELA DEMOCRACIA NO BRASIL)

Comemora-se este ano o centenário de Carlos Marighella.
Ele nasceu na “cidade da Bahia” (como muitos baianos, como Jorge Amado, chamam Salvador) em 5 de dezembro de 1911.
Na capital baiana ocorreu a IV Assembleia Nacional da Consulta Popular, que escolheu Marighella  – o revolucionário baiano, que foi considerado por seus algozes o inimigo público número um da ditadura,  –  como o seu homenageado.

Foi assassinado em 4 de novembro  de1969, numa emboscada preparada pelo DOPS, em São Paulo.
Sempre digo que somos criaturas da memória.
A lembrança do líder comunista não significa que se concorde com várias posturas que adotou na sua existência.  Não se precisa concordar com tudo que um ser humano fez, para honrar a sua memória.
Mas, ele deu a vida pelos ideais em que acreditava.
Num mundo, como o nosso, tão cínico, consumista, de relativismo moral e de tremendo egoísmo, é algo raríssimo de se ver

Marighella  – mulato, poeta, brincalhão, deputado comunista e guerrilheiro – , era filho de um imigrante italiano e de uma negra haussá.
Comemorar o seu centenário não deve ser um ato formal ou protocolar, mas em sua memória,  luta pela abertura dos arquivos da ditadura.
Espero que a presidente Dilma, também vítima da tortura, lute para abrir os arquivos da ditadura.
Tenho consciência de que para ela – diante da pressão do fascismo subterrâneo ou claro, e de setores da mídia hegemônica – também não será fácil
Só com pressão popular, o pleito será concretizado.

Sim,  Marighella estava armado (com seus companheiros) principalmente de coragem, enfrentando os anos de chumbo.
É considerado um dos homens mais corajosos do Brasil no enfrentamento da tortura.
O resgate da memória dos que tombaram na luta contra a ditadura, não pode ser esquecido.
Devido ao desconhecimento de nossa História, não são muitos os brasileiros que se lembram da trajetória do guerrilheiro baiano.
Carlinhos Marighella, seu filho e seus companheiros da Ação Libertadora Nacional – ALN, Takao Amano e Aton Fan,  “devolveram num afetuoso discurso o cálido abraço” – como observou Carlos Pronzato – ,   que centenas de jovens lhes ofereceram num auditório lotado na noite de inauguração do evento nacional.

O problema da abertura dos arquivos e do resgate da memória foi enfrentado com coragem por países vizinhos.
Será difícil no Brasil?
Sim.
 Para aqueles que não escolhem os caminhos fáceis da acomodação e da visão mesquinha de “que nada tenho com isso”, nenhuma conquista será obtida de graça.

Infelizmente, a maioria do STF interpretando a anistia de 1979 em favor dos torturadores, fez retroagir a história, renegou a tradição jurídica, ignorou os valores democráticos e os tratados internacionais, como lembrou Roberto Martins.
Segundo ele, o velho Ruy Barbosa deve ter-se revirado no túmulo ao saber do voto dos sete ministros que esqueceram as lições do Direito.
Em 1896, Ruy chamou de “anistia inversa” aquela que condenou os beneficiados a passarem dois anos sem poder recobrar seus direitos.
Agora, caberá a Corte Interamericana a palavra final.
(Salvador, fevereiro de 2011)

O novo romance de Gastão Wagner de Sousa Campos "Cérebro Mente".

Ajude a divulgar o novo romance de Gastão Wagner de Sousa Campos "Cérebro Mente".
Teve boa crítica, Jorge Coli da FSP que escreveu: " Nesse livro, o caráter cáustico bem presente não vem desprovido de uma generosidade terna. As ações se encadeiam numa lógica rigorosa e perfeitamente enlouquecida. Mistura constante de humor e de mal-estar no mundo brota destas páginas".
Apesar disto, hoje em dia, não há como escapar da internet para divulgar um trabalho de literatura. Comentar sobre o livro em blogs, sites, e-mails etc. Comunicar a potenciais interessados nesse tipo de novela sobre a existência desse livro.

O livro narra a história do Instituto de Neurociência (INC), localizado no bairro de Eucalipitus e também a de seu criador, doutor Lógicus da Silva. Há intriga, conflito, concorrência, paixão, tudo como recomenda o figurino literário. Entretanto, é uma novela sobre a vida universitária, ciência, vaidades, inimizades, e, particularmente, sobre o campo da medicina e da saúde. O título é um jogo de palavra, o cérebro mente de fato, e indica a intenção de caricatura do romance.

O livro pode ser comprado no site www.bgelivros.com.br, pelo preço de R$ 25,00. Ele foi editado pela Hucitec. As livrarias Cultura e Sodiler também o estão distribuindo. 

Como afirmou o próprio Gastão: "Perdão pela intromissão da intimidade de seus computadores. É que resolvi insistir com o romance, escrever me dá um grande prazer e todo escritor necessita  que seus trabalhos literários sejam conhecidos e comentados. Assim, resolvi ir a luta". 

Para os interessados em filosofia e humor, lembro outro romance do autor "Tomar a terra de assalto", também encontrado no site citado. Vale à pena conferir!

O Brasil que só o Inglês viu

O Brasil que só o Inglês viu

Claunara Schilling Mendonça – Diretora do Departamento de Atenção Básica do MS

Tiago Santos de Souza - Jornalista SAS/MS

Qual a diferença na área da saúde entre os Estados Unidos e o Canadá? O modelo adotado. Os americanos investem em hospitais e equipamentos de ponta para tratar doenças, os canadenses optaram por promover a saúde e evitar enfermidades e formar médicos de família. Qual país os EUA querem copiar para sair da crise na saúde? O Brasil.

Se você nunca ouviu falar em Alma-Ata, provavelmente não saiba do que estamos falando. Foi a assembléia da OMS de 1978, que apontou princípios éticos para os países: saúde é direito; os governos são responsáveis pela saúde dos seus cidadãos; as desigualdades são inaceitáveis e deve haver uma reorientação das práticas de saúde com a participação da população nas decisões no campo da saúde. Em 30 anos, a OMS reafirma aos países, em seu mais recente relatório, qual reorientação de modelo de atenção: Atenção Primária à Saúde: Agora mais Necessária que Nunca! E pela primeira vez cita o Brasil nesse esforço. Nosso país vive uma revolução silenciosa,abafada principalmente por quem lucra com doença: planos de “saúde”, indústria de equipamentos e de medicamentos, grupos de interesse mais organizados na arena política e com muito dinheiro, poder e influência.

O British Medical Journal, do dia 29 de novembro último, publicou duas longas reportagens sobre a saúde brasileira, com elogios que fariam qualquer ministro da saúde do mundo convocar coletiva para comentar o caso. Aqui, apesar das tentativas do Ministro Temporão, não se publicou uma linha. Jornais, televisões e rádios não podem falar sobre um assunto que atrapalha seus anunciantes e essa luta, que envolve milhares de brasileiros, continua gritando no vácuo. Entoar o mantra de que a saúde pública é cara e que a iniciativa privada tem que tomar conta vem convencendo principalmente a classe média que gasta milhões em planos de saúde, com resultados catastróficos quando se avalia o resultado na saúde das pessoas: esperança de vida ao nascer, anos de vida ganhos, prevenção de complicações das condições crônicas como infarto e acidente vascular cerebral ou diagnóstico precoce e tratamento adequado de câncer.

A renúncia fiscal dos planos de saúde representa metade do valor do financiamento federal da Saúde da Família que foi de 10 bilhões em 2010. A Saúde da Família, forma brasileira de ofertar atenção primária à saúde, é responsável pela atenção á saúde de mais de 95 milhões de brasileiros, enquanto os planos privados atingem 25% dos brasileiros, 40 milhões de cidadãos. Essas pessoas não desoneram o Sistema Único de Saúde, pois o acesso á tecnologias de alto custo como transplantes, hemodiálise e medicamentos excepcionais são ofertas praticamente exclusivas do SUS. Voltando á comparação entre USA e Canadá, visto que grande parte dos planos privados no Brasil é empresarial. O sistema público canadense também estimula os negócios no país: o custo com saúde é de 1.5% da folha de pagamento dos fabricantes canadenses contra 9% nos EUA.

A segunda reportagem do jornal inglês alerta: o sucesso econômico e o crescimento da classe média brasileira (que não acredita no SUS), fez diminuir o financiamento da saúde pública e a experiência “que outros países com orçamento maior podem aprender” corre o risco de naufragar. Outro equívoco estimulado por quem lucra com doença é de que o Programa Saúde da Família é para pobres. Na verdade é o modelo adotado pela Holanda, Dinamarca, Espanha, Inglaterra e todos os que ocupam as primeiras posições no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano. A ideia é simples e eficaz, não descubra o diabético em uma emergência, conheça e eduque quem tem tendência a diabete para evitar que ele venha a fazer hemodiálise ou amputação.

O trabalho da Atenção Primária à Saúde exige a educação e o envolvimento de toda sociedade, que ignora o assunto e trabalha pelo sonho de contratar planos privados de saúde. Hoje o Brasil investe mais dinheiro em saúde privada do que em saúde pública e para que tenhamos um Sistema Único de Saúde forte é necessário cidadãos satisfeitos com os serviços que recebem e que defendam o modelo público, aprovando o financiamento necessário para sua manutenção.

O lobby contrário ao crescimento da Atenção Primária à Saúde é tão forte que essa discussão foi ignorada pelo marketing político nas últimas eleições. Além da questão ideológica da Saúde como direito e de como o SUS se organiza para ofertar os serviços, temos que tornar de interesse nacional a discussão de como se dá essa oferta dos serviços de saúde. A sociedade brasileira deve participar da política de saúde se posicionando frente aos interesses econômicos de quem “vende” doenças, ou seus tratamentos. Laboratórios e hospitais lucram menos se há menos doentes.

As reduções nas taxas de mortalidade infantil, de internações hospitalares por infarto, hipertensão e diabetes são frutos de uma cobertura superior a 51% da população pelas equipes de Saúde da Família e seu exército superior a 243 mil agentes de saúde. O acesso à saúde é um direito de todos e o nosso dever é ser participante da nossa comunidade, efetivando o princípio de descentralização do SUS e rompendo com o paradoxo ético do SUS: quem o defende não o utiliza. Todo brasileiro(a) com uma equipe de Saúde da Família que o cuide é defender um Ministério da Saúde e não o “da doença” e participar de um Brasil que só o inglês viu.

Editorial da British Medical Journal relata os resultados positivos alcançados pelo Programa de Saúde da Familia

Os mesmos explicitam a dinâmica de trabalho das equipes de saúde da familia e destacam o papel pró-ativo do agente comunitário de saúde na promoção e educação em saúde, além da prevenção de complicações.

Entre os desafios listados pelos autores estão o recrutamento e retenção de médicos com formação adequada ao provimento de serviços de APS e a formação das Redes de Atenção à Saúde como instrumento de integração dos serviços de APS aos demais níveis de atenção.

Segundo os autores, o Programa de Saúde da Família do Brasil pode ser considerado como o exemplo mundial mais impressionante de um sistema de atenção primária integral de rápida expansão e boa relação custo-efetividade. Entretanto, a história de sucesso da atenção primária em saúde do Brasil continua pouco compreendida e ainda fracamente difundida ou interpretada para outros contextos.

Acesse o texto traduzido na íntegra.PSF no British Medical Journal (55.82 kB) 

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Os autores iniciam o texto com um breve resgate histórico da reforma do setor Saúde no Brasil e relatam os avanços na saúde pública nos últimos 15 anos. Embora tais resultados reflitam avanços em todo o sistema de saúde, há evidência para indicar que o alicerce destes resultados positivos seja o Programa de Saúde da Família.

Os autores Matthew Harris (Kings College London) e Andy Haines (London School of Hygiene and Tropical Medicine) publicaram em novembro de 2010 um editorial na British Medical Journal relatando os desafios e os resultados positivos alcançados pelo Programa de Saúde da Familia.

O preço de não escutar a natureza - Leonardo Boff

O preço de não escutar a natureza - Leonardo Boff

O cataclisma ambiental, social e humano que se abateu sobre as três cidades serranas do Estado do Rio de Janeiro, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na segunda semana de janeiro, com centenas de mortos, destruição de regiões inteiras e um incomensurável sofrimento dos que perderam familiares, casas e todos os haveres tem como causa mais imediata as chuvas torrenciais, próprias do verão, a configuração geofísica das montanhas, com pouca capa de solo sobre o qual cresce exuberante floresta subtropical, assentada sobre  imensas rochas lisas que por causa da infiltração das águas e o peso da vegetação provocam  frequentemente deslizamentos fatais.
Culpam-se pessoas que ocuparam áreas de risco, incriminam-se políticos corruptos que destribuíram terrenos perigosos a pobres, critica-se o poder público que se mostrou leniente e não fez obras de prevenção, por não serem visíveis e não angariarem votos. Nisso tudo há muita verdade. Mas nisso não reside a causa principal desta tragédia avassaladora.
A causa principal deriva do modo como costumamos tratar  a natureza. Ela é generosa para conosco pois nos oferece tudo o que precisamos para viver. Mas nós, em contrapartida, a consideramos como um objeto qualquer, entregue ao nosso bel-prazer, sem nenhum sentido de responsabilidade pela sua preservação nem lhe damos alguma retribuição. Ao contrario, tratamo-la com violência, depredamo-la, arrancando tudo o que podemos dela para nosso benefício. E ainda a transformamos numa imensa lixeira de nossos dejetos.
Pior ainda: nós não conhecemos sua natureza e sua história. Somos analfabetos e ignorantes da história que se realizou nos nossos lugares no percurso de milhares e milhares de anos. Não nos preocupamos em conhecer a flora e a fauna, as montanhas, os rios, as paisagens, as pessoas significativas que ai viveram, artistas, poetas, governantes, sábios e construtores.
Somos, em grande parte, ainda devedores do espírito científico moderno que identifica a realidade com seus aspectos  meramente materiais e mecanicistas sem incluir nela, a vida, a consciência e a comunhão íntima com as coisas que os poetas, músicos e artistas nos evocam em suas magníficas obras. O universo e a natureza possuem história. Ela está sendo contada pelas estrelas, pela Terra, pelo afloramento e elevação das montanhas, pelos animais, pelas florestas e pelos rios. Nossa tarefa é saber escutar e interpretar as mensagens que eles nos mandam. Os povos originários sabiam captar cada movimento das nuvens, o sentido dos ventos e sabiam quando vinham ou não trombas d’água.  Chico Mendes com quem participei de longas penetrações na floresta amazônica do Acre sabia interpretar cada ruído da selva, ler sinais da passagem de onças nas folhas do chão e, com o ouvido colado ao chão, sabia a direção em que ia a manada de perigosos porcos selvagens. Nós desaprendemos tudo isso. Com o recurso das ciências lemos a história inscrita nas camadas de cada ser. Mas esse conhecimento não entrou nos currículos escolares nem  se transformou em cultura geral. Antes, virou técnica para dominar a natureza e acumular.
No caso das cidades serranas: é natural que haja chuvas torrenciais no verão. Sempre podem ocorrer desmoronamentos de encostas.  Sabemos que já se instalou o aquecimento global que torna os eventos extremos mais freqüentes e mais densos. Conhecemos os vales profundos e os riachos que correm neles. Mas não escutamos a mensagem que eles nos enviam que é: não construir casas nas encostas; não morar perto do rio e preservar zelosamente a mata ciliar. O rio possui dois leitos: um normal, menor, pelo qual fluem as águas correntes e outro maior que dá vazão às grandes águas das chuvas torrenciais. Nesta parte não se pode construir e  morar.
Estamos pagando alto preço pelo nosso descaso e pela dizimação da mata atlântica que equilibrava o regime das chuvas. O que se impõe agora é escutar a natureza e fazer obras preventivas que respeitem o modo de ser  de cada encosta, de cada vale e de cada rio.
Só controlamos a natureza na medida em que lhe obedecemos e soubermos escutar suas mensagens e ler seus sinais. Caso contrário  teremos que contar com tragédias fatais evitáveis.