sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
Cloaca News: EXCLUSIVO - PRIVATARIA TUCANA CHEGA AO CINEMA
Cloaca News: EXCLUSIVO - PRIVATARIA TUCANA CHEGA AO CINEMA: . Produção: Capitão Óbvio .
Domingueira do Gilson Carvalho
BOM DIA.ABRASUS DOMINICAIS.
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO - NÓS AINDA ACREDITAMOS Gilson Carvalho[1] Este texto foi rabiscado numa Conferência em Goiânia, acho que no ano de 1994. Usei em outras ocasiões e já constou de uma domingueira. Fica de nossa profissão de fé no ano que se inicia que deva ser mais bom que novo, construído por todos. Nós ainda acreditamos ser possível construir uma nação melhor;Nós ainda acreditamos em justiça social como uma conquista para diminuir a desigualdade entre as pessoas fazendo de todos, cidadãos plenos;Nós ainda acreditamos que todos têm direito à vida em qualquer de suas fases;Nós ainda acreditamos que o direito à saúde é o mais essencial componente do direito à vida; Nós ainda acreditamos que o Estado, criado pelos cidadãos para servir aos cidadãos, tem que garantir o direito à saúde como um dos direitos sociais inalienáveis; Nós ainda acreditamos que conseguiremos recursos financeiros o mínimo suficientes para garantir serviços de saúde eficientes e eficazes;Nós ainda acreditamos que administradores, trabalhadores de saúde, prestadores e população, sentados à mesa, negociarão um pacto duradouro de aliança, centrado na justiça, baseado no princípio do possível, que, sem lesar à ninguém, beneficie a todos com equidade;Nós ainda acreditamos que a ternura do encontro entre as pessoas, será a rotina do relacionamento entre profissionais e usuários dos serviços de saúde;Nós ainda acreditamos que a falta de condições ideais jamais será empecilho de que administradores, prestadores e trabalhadores de saúde tenhamos compromisso com aquilo que fazemos;Nós ainda acreditamos que seremos livres de todos os grilhões que nos impedem de trabalhar na construção de uma cidadania ampla o suficiente para que nela todos caibam;Nós ainda acreditamos na construção de um Sistema Único de Saúde com acesso universal, equidade, integralidade e participação ativa de todas as pessoas;Nós ainda acreditamos que o melhor meio de enterrar de vez a desesperança é o fazer fazendo de cada dia, colocando as mãos na massa, dando o primeiro passo para fazer acontecer...E, então, porque, contra tudo e contra todos, OUSAMOS COMEÇAR A FAZER E TEIMAMOS EM ACREDITAR NA FORÇA DOS QUE QUEREM TRANSFORMAR A REALIDADE, poderemos apostar em um Brasil melhor para nós, nossos filhos e netos.UM BRASIL NAÇÃO DE GENTE FELIZ!... COM SAÚDE.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROSREDE HOSPITALAR EM SÃO PAULO – BRASIL: MAPEAR PARA REGULAR – OLIMPIO BITTAR – DOUTOR EM SAÚDE PÚBLICA – ÍNTEGRA EM ANEXO Nas últimas décadas observa-se o aumento de gastos públicos de saúde em todos os países, especialmente no conjunto de economias desenvolvidas, tornando o assunto gradativamente mais relevante para os respectivos governos. A criação indiscriminada de hospitais para as comunidades, sem observar necessidades epidemiológicas e analisar a boa utilização dos serviços já existentes, pode ser letal para a solvência dos Sistemas de Saúde, face ao custo de investimento e manutenção para estes equipamentos. As dificuldades verificadas no financiamento dos sistemas públicos universais de saúde destacam a importância da busca pela racionalidade na prestação de serviços de saúde, em especial, no que se refere à atenção hospitalar, uma vez que este tipo de atenção exige grandes investimentos e apresenta elevado custeio. No Brasil a atenção de saúde da população conta com dois sistemas complementares, o Sistema Único de Saúde (SUS) – público – e o Sistema de Saúde Supletiva (SS) – privado – (composto por diferentes modalidades de prestadores de serviços, Medicina de Grupo, Cooperativa Médica, Seguro Saúde e Autogestão). No Estado de São Paulo, 43% da população é atendida pelo SS, contrastando com a média do País, que é de 26%. Em 2010, o Brasil possuía 6.401 hospitais, de todos os portes, enquanto o Estado de São Paulo contava com 881 hospitais, entre os quais se destacam unidades de alta complexidade que atendem pacientes de outros estados e da América Latina, com intensa participação na pesquisa e no ensino, mas também pequenas unidades, com baixa resolubilidade e inviáveis economicamente. Para colaborar com a análise da atenção hospitalar no Estado de São Paulo e suas necessidades quantitativas e qualitativas, apresenta-se a situação atual dos diferentes tipos de serviços hospitalares existentes no estado e outros fatores relacionados com esta forma de unidade de saúde a fim de chamar a atenção para a importância de interferir nos sistemas de saúde regionais e adequá-los aos recursos existentes, buscando melhor aproveitamento dos mesmos para garantia da saúde da população e sustentabilidade do sistema de saúde.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 PADILHA AMPLIA PRESTÍGIO NO PLANALTO MAS SAÚDE LIDERA RANKING DE PROBLEMAS DO PAÍS - JOÃO VILLAVERDE – VALOR ECONÔMICO – 29-12-2011
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes. Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo. Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste. Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres. É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula. Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa. Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro. O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios. Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz. Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma. Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz. Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário. Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência. Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor. O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
3.2 OS NOVOS PARADIGMAS DA SAÚDENassif - Coluna Econômica - 01/12/2011Nas últimas décadas, houve notáveis avanços na noção de saúde pública.Primeiro, reduziu-se a ideia da hospitalização como elemento central de políticas públicas. Valem mais as políticas de prevenção. Hospitalização só em último caso.Depois, avançou-se no conceito da capitação – ou seja, de médicos responsáveis por um número determinado de cidadãos -, copiado do modelo inglês e adaptado às condições brasileiras na forma do Programas de Saúde da Família, com o médico de família acompanhando determinadas regiões e encaminhando para hospitais os casos mais graves.Finalmente na ideia de que a saúde está muito mais ligada a outros fatores – como educação, ambiente externo, modo de vida – do que propriamente na saúde.***Meses atrás o governo chinês convidou uma comissão de alto nível para pensar um sistema público de saúde na China. A única exigência é que não poderia ser ninguém vinculado a nenhum organismo bilateral.Foram convidados um professor da Tailândia, um especialista da Austrália, dois ingleses e o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão.Em todas as viagens, relata Temporão, o SUS (Sistema Único de Saúde) brasileiro é sucesso de público e de crítica. Menos por aqui.***Mesmo assim, tem-se uma encrenca pela frente, que terá que ser trabalhada em várias frentes.A principal é o fato da bandeira do SUS – da saúde como direito universal – ter se enfraquecido com a ampliação dos planos de saúde.A segunda, os custos crescentes da medicina, puxados especialmente por novas tecnologias.Estudos recentes mostram que o envelhecimento da população é responsável por apenas 2% da chamada inflação da saúde; a demanda induzida, por 10%; e a tecnologia incorporada por 40 a 50%.***Mas o ponto central é que efetivamente os recursos para saúde são insuficientes. No momento, o Congresso prepara-se para votar a Emenda 29, que destina 10% das receitas líquidas para a saúde, a partir do quarto ano da entrada da lei.Muitos setores, incluindo a presidente Dilma Rousseff, tem a ilusão de que basta gastar melhor os recursos para resolver as carências.Gestão é fundamental – e há anos empunho essa bandeira -, mas não faz milagres. Como lembra Temporão, apesar do sucesso do SUS, o Brasil é um país em construção, ao contrário da Inglaterra, Canadá e outros países que já resolveram o problema da miséria e da saúde.***Se há a necessidade de novos investimentos, abre-se a possibilidade de definir novos critérios e consolidar novos conceitos no setor. Os recursos precisam ser aplicados preferencialmente em programas de prevenção.As novas tecnologias precisam ser avaliadas não apenas por sua eficácia em si, mas em comparação com as tecnologias que pretendem substituir. Como lembra José Miguel do Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, é necessário avaliar a relação custo x benefício – isto é, se os custos maiores de novas tecnologias compensam os ganhos efetivos em relação às tecnologias em vigor.
3.3 'A INDÚSTRIA NEM SEMPRE SEGUE A LÓGICA DO SUS' – ESTADÃO – 3/12/2011
Secretário estadual diz que judicialização expõe distorção do conceito de universalidade da saúde e prega consenso O Estado de S.Paulo Além de remédios, entram na lista da judicialização pedidos de fraldas, sabão de coco, escova de dente, xampu anticaspa, pilhas, chupetas e até fubá, óleo de soja e amido. Dos R$ 700 milhões gastos em 2010, R$ 80 milhões foram para comprar esses itens, o que daria para construir um hospital de 250 leitos. / F.B. O secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, diz que a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. Leia abaixo a entrevista concedida ao Estado. A que o senhor atribui essa demanda tão grande de ações? A judicialização da saúde é um fenômeno que, infelizmente, vem atingindo todo o País. É uma distorção do conceito da universalidade da saúde. Em nenhum país do mundo há distribuição da totalidade de medicamentos existentes no mercado. No Brasil ainda precisamos avançar muito nesse entendimento de que não é possível para o Estado entregar todos os tipos de medicamentos a todos. Mas por que a judicialização ainda ocorre? O Ministério da Saúde trabalha com protocolos definidos com base em evidências científicas para incluir produtos na lista do SUS. Ocorre que a lógica da indústria farmacêutica nem sempre segue a lógica da saúde pública. Um medicamento novo não é necessariamente melhor que outro similar. Pacientes se queixam de que o Estado oferece versão similar em vez da droga de marca. Há casos que merecem ser analisados à parte. Se a decisão especifica uma marca de produto, a secretaria precisa comprar o remédio de marca, estando sujeita à disponibilidade do fornecedor. Quando não há essa especificação, compramos a droga similar. Nos casos de medicamentos importados, ficamos sujeitos aos prazos de autorização de importação e desembaraço na alfândega. Pacientes também reclamam que é difícil conseguir a medicação por via administrativa. Os pedidos administrativos são analisados por técnicos com base em evidências científicas. O prazo para análise é de, em média, 30 dias. As negativas ocorrem quando há remédio disponível na rede ou quando não há nenhuma evidência sobre a eficácia da droga para tratar a doença em questão. Qual a solução que a secretaria enxerga para o problema? Ampliar o debate. Acreditamos ser possível chegar a um consenso para que a assistência farmacêutica do SUS seja aprimorada sem que tenha de invariavelmente passar pelos tribunais. / F.B.
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3.4 MÉDICO ANUNCIA MUDANÇA NA PORTA DUPLA · Além de elaborar um novo plano de gestão para o Instituto do Coração (Incor), o cardiologista Roberto Kalil pretende também aproximar a instituição do Ministério Público Estadual - que tem uma posição bastante crítica, entre outros, em relação à diferença de atendimento para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de planos privados.'Fui imediatamente conversar com o promotor da saúde, que tem outra visão, que acompanha o hospital, porque ele pode nos ajudar', afirmou. O médico combinou com a promotoria realizar reuniões mensais para discutir o andamento dos projetos e dos problemas do Incor.'Ele nos prometeu que vai mudar o funcionamento da dupla porta no Incor. Que, quando o pronto-socorro do SUS ficar cheio, os pacientes serão atendidos no pronto-socorro dos planos, que geralmente tem pouco movimento', afirma o promotor Arthur Pinto Filho. 'É uma medida paliativa, mas me parece adequada. Tenho a expectativa de que possamos resolver paulatinamente e por acordo as pendências no Incor.'
1. PRIMEIRA PÁGINA - TEXTOS DE GILSON CARVALHO - NÓS AINDA ACREDITAMOS Gilson Carvalho[1] Este texto foi rabiscado numa Conferência em Goiânia, acho que no ano de 1994. Usei em outras ocasiões e já constou de uma domingueira. Fica de nossa profissão de fé no ano que se inicia que deva ser mais bom que novo, construído por todos. Nós ainda acreditamos ser possível construir uma nação melhor;Nós ainda acreditamos em justiça social como uma conquista para diminuir a desigualdade entre as pessoas fazendo de todos, cidadãos plenos;Nós ainda acreditamos que todos têm direito à vida em qualquer de suas fases;Nós ainda acreditamos que o direito à saúde é o mais essencial componente do direito à vida; Nós ainda acreditamos que o Estado, criado pelos cidadãos para servir aos cidadãos, tem que garantir o direito à saúde como um dos direitos sociais inalienáveis; Nós ainda acreditamos que conseguiremos recursos financeiros o mínimo suficientes para garantir serviços de saúde eficientes e eficazes;Nós ainda acreditamos que administradores, trabalhadores de saúde, prestadores e população, sentados à mesa, negociarão um pacto duradouro de aliança, centrado na justiça, baseado no princípio do possível, que, sem lesar à ninguém, beneficie a todos com equidade;Nós ainda acreditamos que a ternura do encontro entre as pessoas, será a rotina do relacionamento entre profissionais e usuários dos serviços de saúde;Nós ainda acreditamos que a falta de condições ideais jamais será empecilho de que administradores, prestadores e trabalhadores de saúde tenhamos compromisso com aquilo que fazemos;Nós ainda acreditamos que seremos livres de todos os grilhões que nos impedem de trabalhar na construção de uma cidadania ampla o suficiente para que nela todos caibam;Nós ainda acreditamos na construção de um Sistema Único de Saúde com acesso universal, equidade, integralidade e participação ativa de todas as pessoas;Nós ainda acreditamos que o melhor meio de enterrar de vez a desesperança é o fazer fazendo de cada dia, colocando as mãos na massa, dando o primeiro passo para fazer acontecer...E, então, porque, contra tudo e contra todos, OUSAMOS COMEÇAR A FAZER E TEIMAMOS EM ACREDITAR NA FORÇA DOS QUE QUEREM TRANSFORMAR A REALIDADE, poderemos apostar em um Brasil melhor para nós, nossos filhos e netos.UM BRASIL NAÇÃO DE GENTE FELIZ!... COM SAÚDE.
2. SEGUNDA PÁGINA - TEXTOS DE OPINIÃO DE TERCEIROSREDE HOSPITALAR EM SÃO PAULO – BRASIL: MAPEAR PARA REGULAR – OLIMPIO BITTAR – DOUTOR EM SAÚDE PÚBLICA – ÍNTEGRA EM ANEXO Nas últimas décadas observa-se o aumento de gastos públicos de saúde em todos os países, especialmente no conjunto de economias desenvolvidas, tornando o assunto gradativamente mais relevante para os respectivos governos. A criação indiscriminada de hospitais para as comunidades, sem observar necessidades epidemiológicas e analisar a boa utilização dos serviços já existentes, pode ser letal para a solvência dos Sistemas de Saúde, face ao custo de investimento e manutenção para estes equipamentos. As dificuldades verificadas no financiamento dos sistemas públicos universais de saúde destacam a importância da busca pela racionalidade na prestação de serviços de saúde, em especial, no que se refere à atenção hospitalar, uma vez que este tipo de atenção exige grandes investimentos e apresenta elevado custeio. No Brasil a atenção de saúde da população conta com dois sistemas complementares, o Sistema Único de Saúde (SUS) – público – e o Sistema de Saúde Supletiva (SS) – privado – (composto por diferentes modalidades de prestadores de serviços, Medicina de Grupo, Cooperativa Médica, Seguro Saúde e Autogestão). No Estado de São Paulo, 43% da população é atendida pelo SS, contrastando com a média do País, que é de 26%. Em 2010, o Brasil possuía 6.401 hospitais, de todos os portes, enquanto o Estado de São Paulo contava com 881 hospitais, entre os quais se destacam unidades de alta complexidade que atendem pacientes de outros estados e da América Latina, com intensa participação na pesquisa e no ensino, mas também pequenas unidades, com baixa resolubilidade e inviáveis economicamente. Para colaborar com a análise da atenção hospitalar no Estado de São Paulo e suas necessidades quantitativas e qualitativas, apresenta-se a situação atual dos diferentes tipos de serviços hospitalares existentes no estado e outros fatores relacionados com esta forma de unidade de saúde a fim de chamar a atenção para a importância de interferir nos sistemas de saúde regionais e adequá-los aos recursos existentes, buscando melhor aproveitamento dos mesmos para garantia da saúde da população e sustentabilidade do sistema de saúde.
3. TERCEIRA PÁGINA – NOTÍCIAS
3.1 PADILHA AMPLIA PRESTÍGIO NO PLANALTO MAS SAÚDE LIDERA RANKING DE PROBLEMAS DO PAÍS - JOÃO VILLAVERDE – VALOR ECONÔMICO – 29-12-2011
O prestígio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, junto à presidente Dilma Rousseff pode ser medido pelo aumento nos recursos de sua Pasta para 2012. De acordo com o Orçamento aprovado pelo Congresso, a saúde terá R$ 92,1 bilhões. É um salto de 16,2%, em termos nominais, maior do que aquele registrado pelos principais ministérios da Esplanada - Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Cidades, Justiça e Esportes. Padilha comanda uma das maiores máquinas públicas do país. Para assegurar acesso à saúde de graça para 146 milhões de pessoas, o Sistema Único de Saúde, com um orçamento que beira R$ 80 bilhões por ano, é tocado por 12 milhões de profissionais (entre médicos, enfermeiros e serviços gerais) e apenas neste ano fez mais de 23 mil transplantes de órgãos no Brasil - o número mais elevado de transplantes por ano do mundo. Além de uma equipe de 48 jornalistas que garante ampla visibilidade à sua atuação, Padilha tem 39,5 mil seguidores e 13,8 mil mensagens digitadas no seu Twitter pessoal. O ministro dificilmente completa uma semana inteira em Brasília e acompanha pessoalmente as iniciativas da Pasta, seja um mutirão de conscientização sobre a dengue e vacinação contra a pólio, em um pequeno município do Norte, seja a ampliação tecnológica de um grande hospital da rede pública em uma capital do Sudeste. Seu desempenho, no entanto, ainda não foi capaz de reverter a percepção da população de que a saúde é um dos principais problemas do país. Na pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Ipea, que ouviu 3.796 pessoas em todo o país, a saúde (22,3%) equiparou-se com a violência (23%) entre os problemas que mais afligem os mais pobres. É essa percepção que Padilha terá que enfrentar para dar asas às suas ambições políticas. Bem quisto pela presidente e um dos coordenadores da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Padilha é visto, na direção do PT, como um quadro que se prepara para disputar o governo de São Paulo em 2014, posto para o qual já está postado na largada o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho. Enquanto Padilha seria o preferido de Dilma, Marinho seria o predileto de Lula. Padilha foi o primeiro dos 38 ministros de Dilma a emplacar o lançamento de um programa no Palácio do Planalto - o Rede Cegonha, em janeiro. Ao longo do ano, a Pasta conseguiu superar a meta de incorporar 20% das 2,2 milhões de gestantes no programa de acompanhamento do pré-natal. Nesta semana, Dilma editou a Medida Provisória 557, ampliando o Rede Cegonha, listado como um dos três programas do governo que mais avançou em 2011.
Ainda no primeiro trimestre, Dilma lançou o programa Saúde não tem Preço, criado pelo governo dentro da política Farmácia Popular, que distribui gratuitamente 11 medicamentos contra hipertensão e diabetes. Com o programa, Padilha credenciou 6 mil farmácias populares neste ano (atingindo 21 mil farmácias em dezembro). Os ganhos de gestão estão aí, porque se optássemos pela construção das farmácias gastaríamos R$ 28,8 bilhões em custeio e R$ 1,8 bilhão em investimentos, afirma o ministro, para quem o programa é um ótimo complemento ao SUS. Entre janeiro e novembro, a Pasta gastou R$ 510 milhões com o programa. Em seguida emplacou a campanha de combate ao câncer de colo de útero e de mama. Há três semanas, Padilha esteve novamente no Planalto, dividindo com Dilma o púlpito durante o lançamento do programa Crack, Nós Podemos Vencer, de conscientização dos usuários de crack. Não tenho do que reclamar da prioridade que a presidente Dilma dá à saúde, afirma o ministro. O lançamento de programas não encobre o fato de que o SUS é o nó que Padilha ainda não desatou. Críticos moderados do ministério, como o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que foi secretário de Saúde de Minas Gerais na primeira gestão de Aécio Neves (2003-06), entendem que Padilha adotou uma estratégia política de não enfrentamento. Este estratagema teria afastado Padilha dos temas espinhosos de 2011, como o debate, no Senado, em torno da Emenda Constitucional 29, que alterava as regras de contabilização pública dos investimentos em saúde, instituindo um patamar mínimo de gastos nas três esferas do setor público. Regra na qual estava embutida a Contribuição Social para a Saúde (CSS), recriação com outro nome da CPMF, o imposto do cheque.
Segundo Pestana, o ministro optou por evitar debates onde seria preciso tomar partido. De forma institucional, o ministro também resolveu concentrar as justificativas das falhas do SUS na gestão, evitando o problema central, entende Pestana - a eterna falta de recursos.
Os custos na saúde são sempre crescentes, porque não há ganhos de escala nos equipamentos médicos, que logo ficam ultrapassados e precisam ser substituídos pelos hospitais e consultórios. Mas Padilha, que é um político muito habilidoso, não usou a falta de recursos como justificativa para os erros, nem surfou no debate sobre a Emenda 29, diz o oposicionista Pestana.
O Congresso enfim aprovou a Emenda 29, considerado um outro avanço na área de saúde no primeiro ano do governo Dilma, mas as regras não atingiram a União - apenas Estados e municípios. Padilha não aceita, no entanto, o diagnóstico consensual de governo e oposição sobre a gestão política e partidária que vem imprimindo à administração. Como médico, estou vivendo o sonho de minha vida, que é ser ministro da Saúde. Minha agenda de trabalho é enorme, e eu não tenho tempo para qualquer atuação partidária, algo de que abri mão tão logo assumi o cargo, diz. Do lado privado, a principal crítica dos hospitais e dos planos de saúde complementar é direcionada à política de ressarcimento das operações realizadas pelo SUS, aplicada pela Agência Nacional da Saúde (ANS). Na visão do setor privado, a atuação da ANS é necessária ao sistema, mas excessivamente pró-Ministério da Saúde e não houve sinais de correção do que consideram distorção no primeiro ano do governo Dilma. Segundo dados recentes da ANS são 46,6 milhões de brasileiros com planos de saúde complementar - contingente 34,5% superior ao verificado em 2001. Os planos têm 6,8 mil hospitais, 27,8 mil clínicas especializadas de diagnósticos e 15,8 mil centros de diagnósticos. O SUS não é nem o caos noticiado pela mídia, nem o caminho rumo à utopia dos sanitaristas do passado, afirma Pestana. Há enorme necessidade de recursos, que é inevitável, e por isso os planos privados são caros, mas, ainda assim, eles existem porque o SUS não têm como dar conta, diz. Segundo afirmou ao Valor um dirigente de um grande plano de saúde brasileiro, a ANS exige dos planos o ressarcimento do SUS de operações de emergências feitas em pacientes que têm planos de saúde privada. Se o paciente tem um plano privado, sem problema, ressarcimos. Mas a ANS cobra do paciente que contratou um plano, mas utilizou o SUS durante o período de carência, que em média leva um ano e pode chegar a dois anos. Na carência, o custo é do SUS, mas o governo não entende e cobra mesmo assim, diz o empresário. Há um enorme passivo jurídico pendente nas instâncias inferiores do Judiciário envolvendo essas disputas. Os dois lados da queda de braço - governo e planos de saúde - aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2012, quanto a um caso, o que levaria a formar uma jurisprudência. Imagine um indivíduo deficitário que fica emprestando dinheiro aos outros. É isso o que ocorre com o SUS, que necessita de recursos, mas mesmo assim repassa muito dinheiro aos planos de saúde privados, afirma Alexandre Marinho, professor de Economia da Saúde da UERJ e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para ele, a questão do ressarcimento é extremamente crucial para a agenda do setor. O ministro da Saúde já determinou aos técnicos da Pasta uma atuação mais incisiva na perseguição dos débitos a serem ressarcidos pelos planos. No primeiro ano do governo Dilma, o ministério conseguiu resgatar ao SUS quase R$ 100 milhões em ressarcimento de operações - valor superior à soma de tudo o que foi obtido de 1998, quando a ANS foi criada, a 2010. Nossa prioridade para 2012 é aprimorar e acelerar o ressarcimento ao SUS, anuncia.
3.2 OS NOVOS PARADIGMAS DA SAÚDENassif - Coluna Econômica - 01/12/2011Nas últimas décadas, houve notáveis avanços na noção de saúde pública.Primeiro, reduziu-se a ideia da hospitalização como elemento central de políticas públicas. Valem mais as políticas de prevenção. Hospitalização só em último caso.Depois, avançou-se no conceito da capitação – ou seja, de médicos responsáveis por um número determinado de cidadãos -, copiado do modelo inglês e adaptado às condições brasileiras na forma do Programas de Saúde da Família, com o médico de família acompanhando determinadas regiões e encaminhando para hospitais os casos mais graves.Finalmente na ideia de que a saúde está muito mais ligada a outros fatores – como educação, ambiente externo, modo de vida – do que propriamente na saúde.***Meses atrás o governo chinês convidou uma comissão de alto nível para pensar um sistema público de saúde na China. A única exigência é que não poderia ser ninguém vinculado a nenhum organismo bilateral.Foram convidados um professor da Tailândia, um especialista da Austrália, dois ingleses e o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão.Em todas as viagens, relata Temporão, o SUS (Sistema Único de Saúde) brasileiro é sucesso de público e de crítica. Menos por aqui.***Mesmo assim, tem-se uma encrenca pela frente, que terá que ser trabalhada em várias frentes.A principal é o fato da bandeira do SUS – da saúde como direito universal – ter se enfraquecido com a ampliação dos planos de saúde.A segunda, os custos crescentes da medicina, puxados especialmente por novas tecnologias.Estudos recentes mostram que o envelhecimento da população é responsável por apenas 2% da chamada inflação da saúde; a demanda induzida, por 10%; e a tecnologia incorporada por 40 a 50%.***Mas o ponto central é que efetivamente os recursos para saúde são insuficientes. No momento, o Congresso prepara-se para votar a Emenda 29, que destina 10% das receitas líquidas para a saúde, a partir do quarto ano da entrada da lei.Muitos setores, incluindo a presidente Dilma Rousseff, tem a ilusão de que basta gastar melhor os recursos para resolver as carências.Gestão é fundamental – e há anos empunho essa bandeira -, mas não faz milagres. Como lembra Temporão, apesar do sucesso do SUS, o Brasil é um país em construção, ao contrário da Inglaterra, Canadá e outros países que já resolveram o problema da miséria e da saúde.***Se há a necessidade de novos investimentos, abre-se a possibilidade de definir novos critérios e consolidar novos conceitos no setor. Os recursos precisam ser aplicados preferencialmente em programas de prevenção.As novas tecnologias precisam ser avaliadas não apenas por sua eficácia em si, mas em comparação com as tecnologias que pretendem substituir. Como lembra José Miguel do Nascimento, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, é necessário avaliar a relação custo x benefício – isto é, se os custos maiores de novas tecnologias compensam os ganhos efetivos em relação às tecnologias em vigor.
3.3 'A INDÚSTRIA NEM SEMPRE SEGUE A LÓGICA DO SUS' – ESTADÃO – 3/12/2011
Secretário estadual diz que judicialização expõe distorção do conceito de universalidade da saúde e prega consenso O Estado de S.Paulo Além de remédios, entram na lista da judicialização pedidos de fraldas, sabão de coco, escova de dente, xampu anticaspa, pilhas, chupetas e até fubá, óleo de soja e amido. Dos R$ 700 milhões gastos em 2010, R$ 80 milhões foram para comprar esses itens, o que daria para construir um hospital de 250 leitos. / F.B. O secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, diz que a judicialização da saúde é uma distorção do conceito da universalidade. Leia abaixo a entrevista concedida ao Estado. A que o senhor atribui essa demanda tão grande de ações? A judicialização da saúde é um fenômeno que, infelizmente, vem atingindo todo o País. É uma distorção do conceito da universalidade da saúde. Em nenhum país do mundo há distribuição da totalidade de medicamentos existentes no mercado. No Brasil ainda precisamos avançar muito nesse entendimento de que não é possível para o Estado entregar todos os tipos de medicamentos a todos. Mas por que a judicialização ainda ocorre? O Ministério da Saúde trabalha com protocolos definidos com base em evidências científicas para incluir produtos na lista do SUS. Ocorre que a lógica da indústria farmacêutica nem sempre segue a lógica da saúde pública. Um medicamento novo não é necessariamente melhor que outro similar. Pacientes se queixam de que o Estado oferece versão similar em vez da droga de marca. Há casos que merecem ser analisados à parte. Se a decisão especifica uma marca de produto, a secretaria precisa comprar o remédio de marca, estando sujeita à disponibilidade do fornecedor. Quando não há essa especificação, compramos a droga similar. Nos casos de medicamentos importados, ficamos sujeitos aos prazos de autorização de importação e desembaraço na alfândega. Pacientes também reclamam que é difícil conseguir a medicação por via administrativa. Os pedidos administrativos são analisados por técnicos com base em evidências científicas. O prazo para análise é de, em média, 30 dias. As negativas ocorrem quando há remédio disponível na rede ou quando não há nenhuma evidência sobre a eficácia da droga para tratar a doença em questão. Qual a solução que a secretaria enxerga para o problema? Ampliar o debate. Acreditamos ser possível chegar a um consenso para que a assistência farmacêutica do SUS seja aprimorada sem que tenha de invariavelmente passar pelos tribunais. / F.B.
VEJA TAMBÉM
3.4 MÉDICO ANUNCIA MUDANÇA NA PORTA DUPLA · Além de elaborar um novo plano de gestão para o Instituto do Coração (Incor), o cardiologista Roberto Kalil pretende também aproximar a instituição do Ministério Público Estadual - que tem uma posição bastante crítica, entre outros, em relação à diferença de atendimento para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e de planos privados.'Fui imediatamente conversar com o promotor da saúde, que tem outra visão, que acompanha o hospital, porque ele pode nos ajudar', afirmou. O médico combinou com a promotoria realizar reuniões mensais para discutir o andamento dos projetos e dos problemas do Incor.'Ele nos prometeu que vai mudar o funcionamento da dupla porta no Incor. Que, quando o pronto-socorro do SUS ficar cheio, os pacientes serão atendidos no pronto-socorro dos planos, que geralmente tem pouco movimento', afirma o promotor Arthur Pinto Filho. 'É uma medida paliativa, mas me parece adequada. Tenho a expectativa de que possamos resolver paulatinamente e por acordo as pendências no Incor.'
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
PORTARIA Nº 3.024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011 - Institui incentivo financeiro aos hospitais filantrópicos
PORTARIA Nº 3.024, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestam 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o disposto no caput do art. 198 da Constituição, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando o disposto nos incisos I, II e IX do art. 7º da Lei No- 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram SUS são desenvolvidos de acordo com os princípios da universalidade do acesso, da integralidade de assistência e da descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo;
Considerando o Decreto No- 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei No- 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
Considerando a Portaria No- 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005, que cria o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS;
Considerando a Portaria No- 3.123/GM/MS, de 7 de dezembro de 2006, que homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS;
Considerando a Portaria No- 1.703/GM/MS, de 17 de agosto de 2004, que destina recurso de incentivo à contratualização de Hospitais de Ensino Públicos e Privados, e dá outras providências;
Considerando a necessidade de fortalecimento do SUS; e
Considerando a importância da participação do setor filantrópico no SUS e nas estratégias de ampliação do acesso dos usuários às ações e serviços de saúde, especialmente como pontos de atenção estratégicos nas redes prioritárias de atenção à saúde, resolve:
Art. 1º Fica instituído incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao
Sistema Único de Saúde (SUS) (Incentivo 100% SUS). § 1º Excepcionalmente, após análise e aprovação da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), poderão aderir ao Programa de que trata o caput estabelecimentos hospitalares que:
I - prestem 100% (cem por cento) dos seus atendimentos hospitalares exclusivamente no âmbito do SUS; e
II - prestem pelo menos 80% (oitenta por cento) dos seus atendimentos ambulatoriais exclusivamente no âmbito do SUS.
§ 2º No caso do inciso II do § 1º deste artigo, os 20% (vinte por cento) de atendimentos ambulatoriais restantes prestados no âmbito do setor privado devem ocorrer em função do estabelecimento ser o único prestador de serviços de saúde dentro de sua tipologia no Município.
Art. 2º O estabelecimento hospitalar que aderir ao Incentivo 100% SUS fará jus a incentivo financeiro mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mensal da produção de média complexidade contratualizada.
Art. 3º Para adesão ao Incentivo 100% SUS, os estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área de saúde deverão destinar 100% (cem por cento) dos atendimentos ambulatoriais e hospitalares ao SUS e ser participantes:
I - do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, de que trata a Portaria No- 1.721/GM/MS, de 21 de setembro de 2005; ou
II - do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino Públicos e Privados, de que trata Portaria No- 1.703/GM/MS, de 17 de agosto de 2004.
Art. 4º O estabelecimento hospitalar que se enquadrar nos requisitos do art. 3º desta Portaria poderá solicitar, a qualquer tempo, ao gestor local o encaminhamento da solicitação ao Ministério da Saúde para inclusão no Incentivo 100% SUS.
Art. 5º A solicitação para a inclusão do estabelecimento hospitalar no Incentivo 100% SUS será encaminhada pelo gestor municipal, estadual ou distrital à Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento e Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde (CGHOSP/DAE/SAS/MS), acompanhada dos seguintes documentos:
I- declaração do gestor local, atestando o cumprimento do requisito da prestação de atendimento 100% (cem por cento) exclusivamente ao SUS, conforme dispõe o art. 3º desta Portaria; e
II - comunicação formal da solicitação à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) ou ao Colegiado de Gestão da Saúde do Distrito Federal.
Art. 6º Após a aprovação pelo Ministério da Saúde da adesão do estabelecimento hospitalar ao Incentivo 100% SUS, o gestor local providenciará Termo Aditivo ao contrato/convênio celebrado com o respectivo estabelecimento hospitalar com adição dos recursos estabelecidos nesta Portaria.
Parágrafo único. Uma cópia do instrumento de contratualização com o respectivo aditivo contratual será encaminhada pelo gestor local à CGHOSP/DAE/SAS/MS.
Art. 7º A SAS/MS publicará portaria específica de adesão do estabelecimento hospitalar ao Incentivo 100% SUS. Parágrafo único. A portaria específica referida no caput estabelecerá o valor dos recursos financeiros de incentivo que serão incorporados aos Tetos de Média e Alta Complexidade dos Municípios, Estados e Distrito Federal, com efeitos financeiros a partir do mês de publicação da portaria.
Art. 8º Os estabelecimentos hospitalares que aderirem ao Incentivo 100% SUS deverão manter os requisitos de adesão e, além disso, demonstrar o cumprimento dos seguintes critérios de qualidade em até 6 (seis) meses a contar do início do repasse dos recursos financeiros pelo Ministério da Saúde:
I - adoção de protocolos clínicos, assistenciais e de procedimentos administrativos;
II - implantação de Acolhimento com Classificação de Risco, quando contar com Porta de Entrada Hospitalar de Urgência, e/ou implantação de padrão de boas práticas de segurança e qualidade para o atendimento de gestantes previsto na Estratégia Rede Cegonha, conforme Portaria No- 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, quando possuir maternidade ou outras unidades de cuidado obstétrico e neonatal;
III - organização do trabalho das equipes multiprofissionais de forma horizontal (diarista), utilizando prontuário único compartilhado por toda a equipe;
IV - implantação de mecanismos de gestão da clínica visando à qualificação do cuidado e eficiência de leitos, a reorganização dos fluxos e processos de trabalho e a implantação de equipe de referência para responsabilização e acompanhamento dos casos;
V - desenvolvimento de atividades de educação permanente para as equipes, por iniciativa própria ou por meio de cooperação;
VI - monitoramento mensal das Taxas de Ocupação e Média de Permanência nas enfermarias de clínica médica, leitos de longa permanência e Unidades de Terapia Intensiva, quando couber; e
VII - 100% dos serviços regulados pelo gestor local, por meio das Centrais de Regulação ou mecanismos locais de regulação.
Parágrafo único. O não cumprimento de qualquer dos critérios estabelecidos neste artigo no prazo estabelecido no caput implicará a suspensão do repasse do incentivo financeiro estabelecido nesta Portaria.
Art. 9º O monitoramento e avaliação dos requisitos e critérios estabelecidos nesta Portaria serão realizados por meio de:
I - consulta mensal ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para avaliação da destinação dos leitos e dos demais serviços ofertados, além de acompanhamento da produção ambulatorial e hospitalar ao SUS;
II - articulação do monitoramento com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio de suas bases de dados;
III - declaração semestral do gestor estadual, municipal ou distrital de que a entidade presta efetivamente 100% (cem por cento)dos seus serviços ambulatoriais e hospitalares exclusivamente ao SUS;
IV - visitas in loco pelos gestores locais ou pelo Ministério da Saúde, quando necessário; e
V - atuação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA).
Art. 10. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e Distrital.
Parágrafo único. Em caso de eventual reajuste do Incentivo à Contratualização (IAC) ou da Tabela de Procedimentos SUS, o a porte adicional será obrigatoriamente adicionado ao contrato/convênio firmado com o estabelecimento hospitalar por meio de aditivo.
Art. 11. Os recursos financeiros correspondentes à concessão do Incentivo 100% SUS são oriundos das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Art. 12. Em caso de suspensão ou interrupção do repasse dos recursos do Incentivo 100% SUS por parte do gestor local para os estabelecimentos de saúde beneficiados por esta Portaria, o Ministério da Saúde suspenderá a transferência desses valores ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Hospitais filantrópicos receberão incentivo
Hospitais filantrópicos receberão incentivo
Adicional corresponderá a 20% do que é repassado para custear a produção hospitalar de média complexidade. Estados e municípios devem solicitar a adesão.
Data de Cadastro: 26/12/2011 as 08:18:30 alterado em 27/12/2011 as 14:50:23
BRASIL SEM MISÉRIA
Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/noticia/3811/162/hospitais-filantropicos-receberao-incentivo.html Acesso em:28-12-2011.
O Ministério da Saúde aumentará os recursos destinados aos hospitais filantrópicos e de ensino que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles receberão um adicional de 20% do valor total destinado à assistência hospitalar de média complexidade. O incentivo foi definido em portaria publicada no Diário Oficial da União e ajudará na manutenção dos serviços dessas unidades.
A ação faz parte de uma série de medidas adotadas este ano pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento nos hospitais filantrópicos e de ensino e integrá-los mais a rede pública de saúde. Além do incentivo criado pela portaria, foram destinados, em dezembro, R$ 220 milhões as 663 unidades que participam do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.
“Reconhecemos a importância das entidades filantrópicas e queremos estreitar a relação delas com o SUS. Hoje elas respondem por cerca de 50% do atendimento na rede pública de saúde”, destacou o secretário de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Ele acrescenta ainda que o reforço que está sendo dado ajuda a garantir a sustentabilidade dessas unidades e a continuidade dos seus serviços.
METAS DE QUALIDADE – Para aderir à iniciativa e os hospitais passarem a receber os 20% adicionais, os gestores municipais e estaduais devem solicitar o incentivo ao Ministério da Saúde, atestando que a unidade está dentro dos pré-requisitos. Além do atendimento 100% SUS, o hospital deve fazer parte do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino Públicos e Privados.
Os hospitais que receberão o incentivo vão se comprometer com metas de qualidade e serão acompanhados pelo Ministério da Saúde. Eles devem, por exemplo, manter a taxa de ocupação dos leitos alta e fazer a classificação de risco no atendimento de urgência e emergência, como está previsto no programa para melhorar o atendimento nesta área, o Saúde Toda Hora.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
sexta-feira, 16 de dezembro de 2011
Vídeo bomba ! Amaury desmascara Cerra e FHC | Conversa Afiada
Amaury Ribeiro também revela esquema de propina em privatizações do governo FHC
Vídeo bomba ! Amaury desmascara Cerra e FHC Conversa Afiada
Vídeo bomba ! Amaury desmascara Cerra e FHC Conversa Afiada
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/504948-liberdade-de-imprensa-para-que-para-quem
Liberdade de imprensa: para quê, para quem?
Terça, 13 de dezembro de 2011
“O estrondoso silêncio contrasta com o barulho das denúncias contra ministros do governo atual, que repercutem imediatamente em todos os veículos, e passam semanas nas capas e manchetes”. O comentário é de Ricardo Kotscho em artigo no seu blog,12-12-201, sobre o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr..Eis o artigo.Lançado faz apenas quatro dias, com 15 mil cópias, o livro A Privataria Tucana, do meu colega Amaury Ribeiro Jr., já é o mais vendido do país e está esgotado nas livrarias. O fenômeno editorial só não teve a oportunidade ainda de aparecer nas folhas da grande imprensa.Como trata dos malfeitos do processo de privatização promovido pelo governo anterior, envolvendo com provas e documentos a fina flor do tucanato, até o momento em que comecei a escrever este texto, no final da tarde de segunda-feira, o livro foi solenemente ignorado.O estrondoso silêncio contrasta com o barulho das denúncias contra ministros do governo atual, que repercutem imediatamente em todos os veículos, e passam semanas nas capas e manchetes.Se o livro do Amaury não é bom e não prova nada, que se escreva isso com todas as letras. O que não dá é para fingir que o livro, resultado de mais de dez anos de pesquisas do repórter, não existe, é um fantasma criado pela blogosfera desvairada.Meu amigo Nirlando Beirão, colega de trabalho aqui no R7 e no Jornal da Record News, já comentou o assunto em seu blog hoje ("Conheça o livro A privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr.") e no telejornal com o Heródoto Barbeiro, na sexta-feira.Volto ao tema apenas para fazer as perguntas aí do título, que já repeti mil vezes e ninguém me responde. É para isso que defendem a liberdade de imprensa com tanto fervor e chamam de censura qualquer tentativa de se regulamentar a área de comunicação social?Trata-se do exemplo mais descarado de manipulação da informação e do tratamento seletivo das denúncias do "jornalismo investigativo" da velha imprensa.Para quê e para quem, afinal, serve esta liberdade de imprensa pela qual todos nós lutamos durante os tempos da ditadura, que eles apoiaram, e hoje é propriedade privada de meia dúzia de barões da mídia que decidem o que devemos ou não saber?As respostas, por favor, podem ser enviadas aqui para a área de comentários do Balaio.
http://www.ihu.unisinos.br/noticias/504948-liberdade-de-imprensa-para-que-para-quem
Terça, 13 de dezembro de 2011
“O estrondoso silêncio contrasta com o barulho das denúncias contra ministros do governo atual, que repercutem imediatamente em todos os veículos, e passam semanas nas capas e manchetes”. O comentário é de Ricardo Kotscho em artigo no seu blog,12-12-201, sobre o livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr..Eis o artigo.Lançado faz apenas quatro dias, com 15 mil cópias, o livro A Privataria Tucana, do meu colega Amaury Ribeiro Jr., já é o mais vendido do país e está esgotado nas livrarias. O fenômeno editorial só não teve a oportunidade ainda de aparecer nas folhas da grande imprensa.Como trata dos malfeitos do processo de privatização promovido pelo governo anterior, envolvendo com provas e documentos a fina flor do tucanato, até o momento em que comecei a escrever este texto, no final da tarde de segunda-feira, o livro foi solenemente ignorado.O estrondoso silêncio contrasta com o barulho das denúncias contra ministros do governo atual, que repercutem imediatamente em todos os veículos, e passam semanas nas capas e manchetes.Se o livro do Amaury não é bom e não prova nada, que se escreva isso com todas as letras. O que não dá é para fingir que o livro, resultado de mais de dez anos de pesquisas do repórter, não existe, é um fantasma criado pela blogosfera desvairada.Meu amigo Nirlando Beirão, colega de trabalho aqui no R7 e no Jornal da Record News, já comentou o assunto em seu blog hoje ("Conheça o livro A privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr.") e no telejornal com o Heródoto Barbeiro, na sexta-feira.Volto ao tema apenas para fazer as perguntas aí do título, que já repeti mil vezes e ninguém me responde. É para isso que defendem a liberdade de imprensa com tanto fervor e chamam de censura qualquer tentativa de se regulamentar a área de comunicação social?Trata-se do exemplo mais descarado de manipulação da informação e do tratamento seletivo das denúncias do "jornalismo investigativo" da velha imprensa.Para quê e para quem, afinal, serve esta liberdade de imprensa pela qual todos nós lutamos durante os tempos da ditadura, que eles apoiaram, e hoje é propriedade privada de meia dúzia de barões da mídia que decidem o que devemos ou não saber?As respostas, por favor, podem ser enviadas aqui para a área de comentários do Balaio.
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Injustiça venceu na saúde
Injustiça venceu na saúde
Realmente, a forma como foi aprovada a Emenda Constitucional 29 no Senado pode ser considerada uma derrota para os defensores da saúde pública no Brasil.
Realmente, a forma como foi aprovada a Emenda Constitucional 29 no Senado pode ser considerada uma derrota para os defensores da saúde pública no Brasil.
domingo, 11 de dezembro de 2011
quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
AS 3 FALÁCIAS DOS SENADORES PARA NÃO DAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE
AS 3 FALÁCIAS DOS SENADORES PARA NÃO DAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE
Gilson Carvalho[1]
Na noite do dia 7 de dezembro de 2011 o parlamento brasileiro, em sua casa magna, o senado, priva a saúde de mais recursos para salvar o povo brasileiro.
Os SENADORES DA REPÚBLICA – NUM GESTO ANTI REPUBLICANO -RETIRARAM R$32,5 BI ANUAIS DA SAÚDE – O QUE JÁ HAVIAM APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ANTERIOR. Negaram seu próprio projeto, nascido no Senado e pelos Senadores aprovado.
A) O FATO EM VÁRIOS CAPÍTULOS:
1º) Regra do quantitativo do dinheiro para a saúde pública vigorando há 11 anos, segundo determinação da EC-29 de setembro de 2000. As três esferas de governo devem colocar em saúde os seguintes valores mínimos:
União – a cada ano um recurso equivalente ao total empenhado no ano anterior, aplicada a variação nominal do PIB.
Estados – 12% de seus impostos.
Municípios – 15% de seus impostos.
2º) Há nove anos (fevereiro de 2003) o deputado Roberto Gouveia apresentou o PLC 01/2003 no Congresso propondo que se alterasse a fórmula de cálculo dos recursos da União para a saúde, fixando em 10% de sua Receita Corrente Bruta para se equiparar à forma de cálculo de Estados e Municípios, base receita. Para estes ficaria mantido respectivamente o mesmo percentual da receita: 12 e 15%.
3º) O Senador Tião Viana em 2007 – no mesmo tom da proposta de Gouveia – propôs os 10% da RCB, escalonados em 8,5% para o primeiro ano, 9% para o segundo, 9,5% para o terceiro e 10% para o quarto ano. Este projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em abril-maio de 2008.
4º) Lula, nos estertores da CPMF, mandou carta ao Congresso se comprometendo a colocar todo o dinheiro da CPMF como um dinheiro federal a mais para a saúde. De última hora e por disputa política, o Senado não aprovou e foi revogada a CPMF em 13/12/2007.
5º) A Câmara dos Deputados, ao receber o projeto aprovado pelo Senado, orientado pelo Governo, fez um substitutivo total: tirando da base de cálculo dos Estados o FUNDEB; reduzindo em cerca de 7 bi o dinheiro estadual para a saúde; criando a Contribuição Social da Saúde que acabou frustrada pois lhe foi tirada a base de cálculo; mantendo a forma antiga de calcular o montante federal para a saúde, na base da variação nominal do PIB (percentual do PIB).
6º) No Senado restaram dois projetos: o próprio do Senado e aquele totalmente modificado, enviado pela Câmara. O Senado poderia manter seu projeto (situação ideal) ou manter o da Câmara (péssimo) ou misturar os dois sem modificar nenhum artigo do texto.
7º) No dia 7/12/2011 o Senado brasileiro negou seu próprio projeto aprovado por unanimidade e adotou o projeto da Câmara retirando dele a CSS e a perda do FUNDEB.
8º) ISTO SIGNIFICA: NENHUM DINHEIRO NOVO PARA A SAÚDE DEPOIS DE UMA ÚLTIMA LUTA DE NOVE ANOS!!! SE CONTADA DO COMEÇO, QUASE QUARENTA ANOS. VERGONHA!!!
B) POR QUE A VOTAÇÃO DO SENADO FOI UMA VERGONHA?
A VERGONHA APROVADA ONTEM NO SENADO FOI BASEADA EM TRÊS FALÁCIAS – UMA EXTREMA BAIXARIA:
1ª FALÁCIA - QUANDO SE APROVOU O PROJETO DO SENADO EM 2008 EXISTIA A CPMF E HAVIA MAIS DINHEIRO. SEM CPMF, NÃO SE PODE APROVAR MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE.
Falácia do pronunciamento do Senador Humberto Costa – ex Ministro da Saúde e transformado em algoz da saúde. O projeto do Senador Tião Viana foi aprovado em abril-maio de 2008 e a CPMF caiu em dezembro de 2007. Como a queda anterior da CPMF, influenciou negativamente a aprovação posterior pelo Senado de mais dinheiro para a saúde?
A consciência da falácia do discurso do Humberto foi demonstrada de imediato e prontamente. Quando questionado do erro por outro senador, Humberto Costa, por já estar ciente e preparado para responder ao seu próprio engodo, tergiversou e disse que o projeto era de 2007, portanto anterior à queda da CPMF e naqueles meses de 2008 ainda se discutia a volta da CPMF!!!! Na primeira argumentação pegou o discurso treinado de número 1. Na segunda, questionado, tomou do discurso treinado número 7...
2ª FALÁCIA – SENADORES DA BASE DO GOVERNO QUE OCUPARAM A TRIBUNA ARGUMENTARAM, SUCESSIVAMENTE, QUE “O PROJETO QUE O SENADO QUERIA APROVAR IRIA TRAZER MAIS 7 BI PARA A SAÚDE – DE IMEDIATO!!!”
Argumento risível para o qual foram treinados usando o discurso pronto de número 2. Ora, nada tão falacioso: o projeto da Câmara não estava aprovado no Senado, portanto nem iria acontecer de per si. Segundo todos sabiam, deveria ser vetado pela imoralidade a partir de um erro de redação ocorrido na Câmara. Colocar que estavam aprovando mais dinheiro da saúde é uma falácia deslavada. Este dinheiro, dito a mais, existe no orçamento de 2011 e está programado para o ano de 2012. Nem virtualmente saiu. A falácia serviu para convencer os desinformados. Como convenceu! Este discurso serviu para apaziguar a consciência dos que não tinham plena consciência do que ocorria? Serviu para enganar os cidadãos eleitores?
3ª. FALÁCIA – SENADORES SUBIRAM À TRIBUNA COM O DISCURSO DE MAIS DINHEIRO PARA A SAÚDE E AO FINAL DECLARAVAM SEU VOTO NA PROPOSTA DA CÂMARA... SEM MAIS DINHEIRO.
Uma contradição verginhosa. Por que e para que? Estes parlamentares utilizaram-se do discurso 3, adrede preparado por terceiros e concluíam que, como defendiam mais dinheiro para a saúde iriam votar a favor do projeto da câmara. Justo o projeto que não acresceria nenhum tostão a mais para a saúde!!! Ignorância ou má fé para iludira seus eleitores?
C) RELEMBRANDO A HISTÓRIA:
Nossa história de militantes da saúde pública tem, em relação ao financiamento três grandes frustrações em meio a outras menores.
Para a aprovação do financiamento da saúde na CF se foram no mínimo 15 anos. Fomos frutados pelo grupo de economistas liderados por José Serra que não permitiu se fixasse dinheiro mínimo para a saúde no corpo da CF!
Depois da aprovação da CF ainda tínhamos esperança que se concretizasse esta definição na LDO de cada ano – frustrou-se pois apenas garantiram 2/3 do previsto, até FHC retirar esta determinação das LDOs. A chacota culminou quando o Ministro Brito retirou 250 milhões de dólares do financiamento da saúde (1993) referentes à Contribuição de Empregados e Empregadores sobre a folha (que sempre financiaram a saúde no INAMPS), sem nenhuma autorização legal.
Para a aprovação da Emenda Constitucional 29 foram necessários 13 anos (1993-2000) e fomos frustrados.
Para a aprovação da Regulamentação da EC 29 demoramos 9 anos (2003-2011). Estamos frustradíssimos.
Somando os anos e tomando a linha de base de 1973 já são quase quarenta anos de luta por mais dinheiro para a saúde de modo a que possa ser universal e integral.
Relembrando a questão política de nossas duas últimas derrotas na garantia do financiamento da saúde pública: definida, definitiva e suficiente.
ANO DE 2000 – Governava o PSDB e seus aliados. Estava em votação os recursos mínimos para a saúde a partir de um projeto do Deputado Eduardo Jorge (PT), outro do Mosconi deputado (PSDB) e outro do Pinotti, deputado (PMDB). Todos excelentes projetos. Na calada da noite os projetos originais foram desfigurados e aprovaram a atual forma de financiamento calculada no percentual do PIB para a União e em percentual da receita para estados e municípios. A desfiguração se deu ao diminuir o compromisso da União em menos da metade e aumentar os municípios em 50% (de 10 para 15% da receita) e os estados em 20% (de 10 para 12% da receita!). O GOVERNO PSDB E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
ANO DE 2011 – Governava o PT e seus aliados. Havia uma proposta do Deputado Petista Roberto Gouveia defendendo que a União entrasse com 10% de sua receita para a saúde. A do Senador Tião Viana, no mesmo teor. Na “calada de um almoço” e depois na de uma noite, muda-se o projeto e fica como está o dinheiro da União calculado num percentual do PIB. O GOVERNO PT E SEUS ALIADOS VOTARAM CONTRA O AUMENTO DE RECURSOS PARA A SAÚDE.
A PERGUNTA QUE NÃO CALA:
A POLÍTICA É A MESMA, INDEPENDENTE DE PARTIDO POLÍTICO? O QUE FAZ A DIFERENÇA IDEOLÓGICA É A POSIÇÃO ASSUMIDA DE SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?
NÃO SE TEM IDEOLOGIA, NEM IDEAIS, NEM CLÁUSULAS PÉTREAS DE PROGRAMA DO PARTIDO? O VOTO ESTÁ VINCULADO AO LADO PARA O QUAL SE MIGRA A CADA ELEIÇÃO: SER GOVERNO OU OPOSIÇÃO?
COMEÇO A TER DÓ DE MEUS AMIGOS MILITANTES ANTIGOS DA CAUSA DA SAÚDE PÚBLICA, FIÉIS FILIADOS PARTIDÁRIOS, QUE TERÃO O DURO ENCARGO DE EXPLICAR ISTO A NÓS OUTROS, AOS MILITANTES PARTIDÁRIOS DA SAÚDE E A TODA A SOCIEDADE!
D) E AGORA JOSÉ?
Como será resolvida a falta de dinheiro para a saúde? O discurso de que a eficiência e melhor gestão resolverão é outra falácia, ou cortina de fumaça para encobrir o descompromisso do financiamento da saúde.
Estados e principalmente municípios, não suportam mais dar conta do recado de garantir saúde para todos com a decrescente participação da União. Municípios colocam em média 20% de seus recursos próprios em saúde quando o prescrito era de base 15%. Estados, ainda que alguns não cumpram mas estejam próximos de cumprir, vários deles estão também colocando mais dinheiro para a saúde que seu mínimo de 12%.
Quem trará mais dinheiro para os vários novos programas introduzidos pelo governo Dilma na saúde? Temos a certeza de que se não há dinheiro novo este deverá sair de ações que não serão feitas ou de ações cujos valores permanecerão congelados sem nenhum ajuste (Piso da Atenção Básica deveria ser no mínimo R$46 e está entre R$18 e 23!)
Os novo programas federais têem, infalivelmente a contrapartida municipal aumentada. Nenhum programa federal é auto-suficiente financeiramente; só funcionam com o aporte de dinheiro estadual e municipal: enfrentamento do crack; consultórios de rua; academias de saúde;comunidades terapêuticas etc. etc.
E) CONCLUINDO
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!
NOVE ANOS DE UMA ÚLTIMA LUTA QUE RESULTARAM EM NADA! A MONTANHA PARIU UM CAMUNDONGO.
NENHUM TOSTÃO A MAIS DA UNIÃO PARA A SAÚDE!
COLOCARAM O BODE NA SALA (MENOS 7 BI DOS ESTADOS PARA A SAÚDE – APROVADO PELA CÂMARA) E AGORA TIRARAM O BODE DA SALA: VOLTARAM OS SETE BI QUE JÁ ESTAVAM NO ORÇAMENTO DESTE E NO PROJETO DO ANO QUE VEM! E, O PIOR, AINDA COMEMORAM QUE DERAM MAIS 7 BI PARA A SAÚDE.
A MELHOR COMEMORAÇÃO É A DO LADRÃO QUE DEVOLVE O PRODUTO DO FURTO E É CANONIZADO POR SER BONZINHO!
MAIS UM CAPÍTULO SÓRDIDO DA POLÍTICA BRASILEIRA TENDO COMO VÍTIMA O CIDADÃO NACIONAL, EXPROPRIADO EM SUA SAÚDE!!!
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! ... E NÃO ME PEÇAM PARA COMEMORAR POIS NÃO O FIZ NA EC-29 (PRIMEIRO CONFISCO) E NÃO FAREI AGORA NA REG-EC (SEGUNDO CONFISCO).
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